Insituição deverá pagar R$ 10 mil para cada contrato que não atenda à determinação judicial

A Justiça Federal concedeu tutela antecipada para impedir a CEF de exigir, pressionar, constranger ou impor aos pretendentes a financiamentos imobiliários a aquisição de outros produtos e serviços da Caixa, como seguro de vida e título de capitalização

Separação judicial litigiosa - Ruptura da vida em comum a mais de um ano

Modelo de Petição

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial

caráter ofensivo da publicação, independentemente de ordem judicial.

Agravo retido. Responsabilidade civil por fato de outrem. Pais em relação a ato ilícito praticado pelos filhos menores. Dano moral.

Do agravo retido - Agravo retido não conhecido, porque a parte interessada - qual seja, a ré - não requereu sua apreciação quando da apresentação de contra-razões, não se desincumbindo do ônus imposto pelo art. 523, caput e § 1°, do CPC.

Usucapião Judicial ou Extrajudicial: qual melhor forma para regularizar meu imóvel de posse?

Usucapião permite ao posseiro converter a posse do imóvel em propriedade, regularizando inclusive o registro em Cartório (RGI).

Dano moral. Comprovado extravio de recurso judicial postado via sedex. Configuração.

Acórdão reconhece legitimidade da Ordem para agir em ações de improbidade contra Advocacia

A ação foi ajuizada recentemente sob o fundamento de prática de ato de improbidade administrativa.

STF decide que exigência de separação judicial não é requisito para divórcio

Para a maioria do Plenário, a previsão do Código Civil perdeu validade com entrada em vigor de emenda constitucional

Verba de pensão alimentar se equipara a crédito trabalhista para fins de recuperação judicial

O entendimento é da Terceira Turma.

Nova decisão judicial aumenta para quatro o número de faculdades suspensas no Pará

No total, MPF/PA já atua em 17 casos de universidades irregulares ou com suspeitas de irregularidades no Estado

TST mantém dano moral por anotação em carteira de decisão judicial

É possível aplicação de multa ao Estado por descumprir decisão judicial

Coisa julgada. Inexistência. Reclamatória individual x transação judicial feita em ação coletiva.

Ação rescisória é extinta por ausência de depósito prévio

Depósito prévio deve ser efetivado no ato do ajuizamento da ação rescisória

Sentença judicial estrangeira contestada. Homologação. Réu domiciliado no Brasil. Ausência de citação válida. Carta rogatória.

Gado não pode ser transportado ao TO sem garantia contra febre aftosa

fim de obter autorização judicial para transportar 800 cabeças de gado do RN para o TO, sem cumprir

Depósito judicial como causa de extinção da punibilidade em crimes tributários

Por Regiane Esturilio.

Em artigo, ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se diz vítima de 'caçada judicial'

Ex-presidente afirma ao jornal 'Folha de S.Paulo' que não pode se calar diante 'dos abusos cometidos pelos agentes do Estado que usam a lei como instrumento de perseguição política'